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PDC 491/2016 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Hildo Rocha - PMDB/MA

Apresentação
10/08/2016

Ementa
Susta a Resolução Conjunta nº 4, de 16 de dezembro de 2014, da Anatel e da Aneel, que aprova o preço de referência para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/08/2016 Às Comissões de Minas e Energia; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/12/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado do PDC 491/2016, em razão do deferimento do Requerimento n. 5642/2016, nos termos artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 491/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Susta a Resolução Conjunta nº 4, de 16 de dezembro de 2014, da Anatel e da Aneel, que aprova o preço de referência para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações". Inteiro teor
18/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
19/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/16 PÁG 81 COL 01. Inteiro teor
19/08/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
23/08/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO)
24/11/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela rejeição. Inteiro teor
05/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5642/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer a retirada de proposição o Projeto de Decreto Legislativo 491/2016.

    ". Inteiro teor
13/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado do PDC 491/2016, em razão do deferimento do Requerimento n. 5642/2016, nos termos artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
16/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CME o Mem. nº 329/16 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
19/12/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolução à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 07/12/2016 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/11/2016 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas