RIC 2045/2016 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
03/08/2016

Ementa
Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre os repasses do Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, previsto na Lei nº 10.633 de 27 de dezembro de 2002.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
29/08/2016 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".
06/10/2016 Primeira Secretaria ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.3610/16, de 5 de outubro de 2016.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/08/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 2045/2016, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre os repasses do Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, previsto na Lei nº 10.633 de 27 de dezembro de 2002". Inteiro teor
04/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
29/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
29/08/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 30/08/16 PÁG 595 COL 01. Inteiro teor
29/08/2016

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
01/09/2016

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3504/2016, ao Ministro da Fazenda.
  • Prazo para Resposta Externas (de 02/09/2016 a 03/10/2016)
13/09/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - 16:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
03/10/2016

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 380/MF, de 03 de outubro de 2016, do Ministério da Fazenda.
06/10/2016

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.3610/16, de 5 de outubro de 2016.
Sessões e Reuniões
  • 13/09/2016 - 16h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária