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REQ 4986/2016 => PL 4500/2001 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Giovani Cherini - PR/RS

Apresentação
03/08/2016

Ementa
Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 4.500, de 2001 que "altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, sobre o exame criminológico e progressão do regime de execução das penas privativas de liberdade e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
08/08/2016 Junte-se aos autos. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/08/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4986/2016, pelo Deputado Giovani Cherini (PR-RS), que: "Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 4.500, de 2001 que 'altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, sobre o exame criminológico e progressão do regime de execução das penas privativas de liberdade e dá outras providências'". Inteiro teor
08/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

08/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 09/08/2016
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