PLN 17/2016 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13376/2016

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/08/2016

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 5.253.732,00, para os fins que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/12/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13376/2016. DOU 21/12/16 PÁG 05 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/08/2016

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 17/2016, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 5.253.732,00, para os fins que especifica". Inteiro teor
03/08/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 04/08/2016 a 11/08/2016)
  • CRONOGRAMA Inteiro teor
09/08/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Anexado à folha de nº 14 Of. nº 319/2016, de 02/08/2016, do Líder do PTB, Dep. Jovair Arantes, indica o Deputado Zeca Cavalcanti para relatoria do PLN 17/2016.
11/08/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
17/08/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator o Deputado Júlio Cesar (PSD-PI).
31/08/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Júlio Cesar Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
13/09/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por unanimidade o Relatório.
13/09/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 13 de setembro de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JÚLIO CÉSAR, favorável ao Projeto de Lei nº 17/2016-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
  • À SLCN.
15/12/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • SF-SEADI (CN-PLEN) Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
    À sanção.
20/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13376/2016. DOU 21/12/16 PÁG 05 COL 01.
Sessões e Reuniões
  • 13/09/2016 - 06h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária