PLN 16/2016 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13357/2016

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/08/2016

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor de R$ 4.855.433,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/08/2016 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 16/2016, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor de R$ 4.855.433,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
07/11/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13357/2016. DOU 08/11/16 PÁG 08 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/08/2016

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 16/2016, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor de R$ 4.855.433,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
03/08/2016

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 04/08/2016 a 11/08/2016)
  • CRONOGRAMA Inteiro teor
11/08/2016

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
23/08/2016

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Designado Relator o Deputado Dagoberto.
24/08/2016

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Anexadas às folhas de nºs 13 e 14, Ofício OGCC 068/16, de 23/08/2016, do Deputado Claudio Cajado, solicitando sua indicação para a Relatoria do PLN 16/2016.
26/08/2016

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Dagoberto Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
13/09/2016

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por unanimidade o Relatório.
13/09/2016

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 13 de setembro de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado DAGOBERTO, favorável ao Projeto de Lei nº 16/2016-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
  • À SLCN.
07/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13357/2016. DOU 08/11/16 PÁG 08 COL 01.
14/11/2016

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
    SANCIONADA. LEI 013.357 DE 2016.
    DOU (Diário Oficial da União) - 08/11/2016 - Seção I - pág. 00008.
    Sancionada em 07/11/2016.
Sessões e Reuniões
  • 13/09/2016 - 06h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 30/08/2016 - 11h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária