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PLN 15/2016 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13356/2016

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/08/2016

Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Previdência Social e das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 59.258.100,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/08/2016 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 15/2016, pelo Presidente da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Previdência Social e das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 59.258.100,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
07/11/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13356/2016. DOU 08/11/16 PÁG 07 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/08/2016

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 15/2016, pelo Presidente da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Previdência Social e das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 59.258.100,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
03/08/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 04/08/2016 a 11/08/2016)
  • CRONOGRAMA Inteiro teor
11/08/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto, foram apresentadas 16 (dezesseis) emendas.
    Emendas ao Projeto
23/08/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator o Deputado Saraiva Felipe.
12/09/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Saraiva Felipe
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 16 (dezesseis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 02 a 06, 13 e 14; REJEITADAS as de nºs 08 a 12 e APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 01, 07, 15 e 16. Inteiro teor
13/09/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por unanimidade o Relatório.
13/09/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 13 de setembro de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado SARAIVA FELIPE, favorável ao Projeto de Lei nº 15/2016-CN, nos termos do substitutivo apresentado. Quanto às 16 (dezesseis) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as emendas de nºs 2 a 6, 13 e 14; APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 1, 7, 15 e 16; e REJEITADAS as demais.
  • À SLCN.
07/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13356/2016. DOU 08/11/16 PÁG 07 COL 01.
14/11/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
    SANCIONADA. LEI 013.356 DE 2016.
    DOU (Diário Oficial da União) - 08/11/2016 - Seção I - pág. 00007 a 00008.
    Sancionada em 07/11/2016.
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