PLN 15/2016 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar
Situação: Transformado na Lei Ordinária 13356/2016
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
03/08/2016
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Previdência Social e das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 59.258.100,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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03/08/2016 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN
)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 15/2016, pelo Presidente da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Previdência Social e das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 59.258.100,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". |
07/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Transformado na Lei Ordinária 13356/2016. DOU 08/11/16 PÁG 07 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/08/2016 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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03/08/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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11/08/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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23/08/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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12/09/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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13/09/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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13/09/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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07/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/11/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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