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REQ 4887/2016 => PL 2849/2015 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Fernando Monteiro - PP/PE

Apresentação
12/07/2016

Ementa
Requer novo despacho ao PL 2849/2015, a fim de distribui-lo à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
10/08/2016 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.887/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.849/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/08/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.887/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.849/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/07/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4887/2016, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que: "Requer novo despacho ao PL 2849/2015, a fim de distribui-lo à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços". Inteiro teor
10/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.887/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.849/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
10/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 11/08/2016
17/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5065/2016, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que: "Requer a revisão do despacho acerca do Requerimento n. 4.887/2016, referente ao PL nº 2.849/2015, para incluir à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços". Inteiro teor
07/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 5.065/2016, conforme despacho do seguinte teor:Defiro o Requerimento n. 5.065/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.849/2015, para incluir a análise pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.849/2015: Às CDEICS, CDC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].
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