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PL 5785/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
João Castelo - PSDB/MA

Apresentação
12/07/2016

Ementa
Regulamenta a cobrança de tarifas aéreas referentes aos serviços de transporte aéreo doméstico.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/08/2016 Apense-se à(ao) PL-6546/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 5785/2016 ( 3 )

  • PL 131/2019
  • ,  PL 1123/2023 (1)
  • ,  PL 4918/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/07/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5785/2016, pelo Deputado João Castelo (PSDB-MA), que: "Regulamenta a cobrança de tarifas aéreas referentes aos serviços de transporte aéreo doméstico". Inteiro teor
05/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6546/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
09/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 01/10/16 PÁG 956 COL 01. Inteiro teor
15/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

29/03/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo". Inteiro teor
20/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

24/05/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 1740/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO-RJ), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nºs 1.123/2023, 5.785/2016, PL 6546/2013 e 718/2011 da proposição que figura como principal- PL 6.716/2009". Inteiro teor
06/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-4918/2025 à proposição PL-1123/2023.
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