REQ 4868/2016 => PL 7647/2010
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Gorete Pereira - PR/CE
Apresentação
06/07/2016
Ementa
Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 7.647, de 2010, para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprecie o seu mérito.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 18/07/2016 | Indefiro o Requerimento n. 4.868/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.647/2010 não se enquadra, quanto ao mérito, no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/07/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
| 18/07/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 01/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
|