PLN 8/2016 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar
Situação: Transformado na Lei Ordinária 13349/2016
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
05/07/2016
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Créditos, crédito suplementar no valor de R$ 1.103.400.627,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Vigente.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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18/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Transformado na Lei Ordinária 13349/2016. DOU 19/10/16 PÁG 01 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/07/2016 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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06/07/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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08/07/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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18/07/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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02/08/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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02/08/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/08/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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18/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/10/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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