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PL 5764/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal Superior do Trabalho

Apresentação
06/07/2016

Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/10/2016 Despacho exarado ao Ofício.CSJT.GP.SG.ASSPAR n. 315/2016, conforme o seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 5.764/2016, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.”

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/10/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Despacho exarado ao Ofício.CSJT.GP.SG.ASSPAR n. 315/2016, conforme o seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 5.764/2016, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.”

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 269/2016, do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à deliberação do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e também pelo Tribunal Superior do Trabalho, que trata da criação de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com sede na cidade de Brasília - DF. Inteiro teor
  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5764/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dá outras providências". Inteiro teor
15/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
18/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/07/16 PÁG 31 COL 01. Inteiro teor
18/07/2016

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
01/09/2016

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
02/09/2016

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2016)
20/09/2016

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
04/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o OFÍCIO.CSJT.GP.SG.ASSPAR n. 315/2016, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 5.764/2016, de autoria daquele Tribunal.
07/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Ofício.CSJT.GP.SG.ASSPAR n. 315/2016, conforme o seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 5.764/2016, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.” Inteiro teor
10/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP o Memorando nº 261/2016 - COPER, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 5.764/16. Inteiro teor
10/10/2016

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolução à CCP, em razão do Memo nº 261/16 - COPER.