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MSC 368/2016 => PL 5586/2005 Inteiro teor
Mensagem de Cancelamento de Urgência


Situação: Tramitação Finalizada

Origem: AV 421/2016

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/07/2016

Ementa
Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 5.586, de 2005, que "Acrescenta o art. 317-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 240.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/07/2016 Publique-se. Em consequência, o PL nº 5.586/2005 passa a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação do Plenário. DCD do dia 07/07/16 PÁG 263 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/07/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Em consequência, o PL nº 5.586/2005 passa a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação do Plenário. DCD do dia 07/07/16 PÁG 263 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/07/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 368/2016, pelo Poder Executivo, que: "Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 5.586, de 2005, que 'Acrescenta o art. 317-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal', enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 240". Inteiro teor
06/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Em consequência, o PL nº 5.586/2005 passa a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação do Plenário. DCD do dia 07/07/16 PÁG 263 COL 01. Inteiro teor
06/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 07/07/16 PÁG 263 COL 01. Inteiro teor
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