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SIT 23/2016 Inteiro teor
Solicitação de Informação ao TCU


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Laura Carneiro - PMDB/RJ

Apresentação
05/07/2016

Ementa
Requer à Presidência da Câmara dos Deputados seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, informações sobre processos existentes naquela Corte que tratam das operações de financiamento do BNDES para a realização de obras por empresas brasileiras em outros Países.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
20/07/2016 Submeta-se à Mesa. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com fundamento no art. 17, inciso II, alínea ‘d’, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Solicitações de Informação ao Tribunal de Contas da União encaminhados pela Mesa ou pelas Comissões, nos termos do art. 71, VII, da Constituição Federal. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/07/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU n. 23/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer à Presidência da Câmara dos Deputados seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, informações sobre processos existentes naquela Corte que tratam das operações de financiamento do BNDES para a realização de obras por empresas brasileiras em outros Países". Inteiro teor
20/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

21/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/07/16 PÁG 04 COL 01. Inteiro teor
13/09/2016

Mesa Diretora ( MESA ) - 16:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Decisão da Mesa Diretora pelo encaminhamento da SIT ao TCU. Inteiro teor
16/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

21/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Aviso 796-GP/TCU, informando que foi recebida a cópia da SIT N. 23/2016 foi autuada no TCU como processo n. TC-026.389/2016-9, foi remetida à Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU, para a adoção das providências pertinentes.
25/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Aviso 915/GP/TCU, encaminhando cópia do Acórdão nº 2689/2016, em mídia digital, referente à SIT 23/2016.
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com fundamento no art. 17, inciso II, alínea ‘d’, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Solicitações de Informação ao Tribunal de Contas da União encaminhados pela Mesa ou pelas Comissões, nos termos do art. 71, VII, da Constituição Federal. Publique-se.
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Sessões e Reuniões
  • 13/09/2016 - 16h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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