Versões para impressão

REQ 4816/2016 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Silvio Costa - PTdoB/PE

Apresentação
05/07/2016

Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.547, de 1991, para análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
20/07/2016 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.816/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.547/1991 não se enquadra, quanto ao mérito, no campo temático da Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 1 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/07/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4816/2016, pelo Deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.547, de 1991, para análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania". Inteiro teor
20/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.816/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.547/1991 não se enquadra, quanto ao mérito, no campo temático da Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
01/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 21/07/2016
09/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra redistribuição de proposição (Art. 141, RICD) n. 158/2016, pelo Deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), que: "Recorro do despacho do Presidente da Câmara dos Deputados ao Plenário sobre o Requerimento nº 4.816, de 2016". Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  Versões para impressão