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REQ 234/2016 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Pimenta - PT/RS

Apresentação
05/07/2016

Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Senhor Gilberto Kassab, sobre a edição do DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 2016, que "Autoriza a transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A., nos Municípios e cidade que menciona".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/07/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 234/2016, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Senhor Gilberto Kassab, sobre a edição do DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 2016, que 'Autoriza a transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A., nos Municípios e cidade que menciona'". Inteiro teor
06/07/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
07/07/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Protocolada solicitação de numeração junto à SGM. RIC nº 1859, solicita informações ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
05/12/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Ofício 1ªSec/RI/I/nº 3805/16, datado de 05.12.2016, o qual encaminha cópia do Ofício nº 46192/2016/SEI-MCTIC, de 27.11.2016, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, em resposta ao RIC nº 1859/2016.
08/12/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado, ao Gabinete do Relator, Deputado Paulo Pimenta, o Ofício nº 240/2016/CFFC-P, datado de 07.12.2016, o qual encaminha cópias do Ofício nº 46192/2016/SEI-MCTIC, de 27.11.2016, da Nota Informativa nº 1910/2016/SEI-MCTIC, bem como de mídia digital contendo cópia integral do Processo nº 53900.042184/2015-92, em resposta ao RIC nº 1859/2016.
17/01/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 06/07/2016 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões