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PL 4468/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Basílio Villani - PSDB/PR

Apresentação
06/05/1998

Ementa
Dispõe sobre a divulgação fonográfica em emissoras de rádios.

Dados Complementares:
Incentiva a divulgação de compact-disc (CD), fita cassete e discos em vinil, através das emissoras de rádio AM e FM, isenta-as de qualquer contribuição de direito autoral.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/06/1998 DESPACHO INICIAL : A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/10/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 22 11 01 Pág 59727 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BASILIO VILLANI.
30/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 05 98 PAG 14793 COL 02. Inteiro teor
12/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL : A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
15/06/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCTCI.
01/12/1998

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP JOSE DE ABREU
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
09/12/1998

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0175 COL 01.
08/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
07/06/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP JOSE DE ABREU.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
14/06/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/08/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE DE ABREU, COM SUBSTITUTIVO.
31/08/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
08/09/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
22/03/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
02/04/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator: Dep. Bispo Rodrigues
26/09/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

03/10/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CCTCI, pela rejeição.
    (PL. 4468-A/98).
    DCD 04 10 01 Pág 47700 Col 02.
05/10/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
05/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 04/10/01, Letra A, Encerramento.
  • Encaminhada à publicação.
15/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 15 a 19 10 01.
    DCD 12 10 01 Pág 49686 Col 01.
22/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
30/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 22 11 01 Pág 59727 Col 02.
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Sessões e Reuniões
  • 03/10/2001 - 09h30

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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