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PL 226/1999 - Dispõe sobre divulgação nos meios de comunicação de gravação telefônica clandestina e dá outras providências.

TVR 658/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2000, que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Campo Grande Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.

TVR 670/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de janeiro de 2001, que outorga concessão à Rádio Regional Centro Norte Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso.

TVR 751/2001 - Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 794, de 28 de dezembro de 2000, que autoriza o Sistema Lageado de Comunicação Ltda., a explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso.

TVR 760/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 46, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária do Bairro de São José a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carpina, Estado de Pernambuco.

TVR 761/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 55, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação de Radiodifusão Cultural e Comunitária Danúzia Danielle a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Escada, Estado de Pernambuco.

TVR 762/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 56, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Colinas FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejo da Madre de Deus, Estado de Pernambuco.

TVR 764/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 79, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Riacho das Almas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco.

TVR 765/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 82, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Cultural Rádio Buíque FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buíque, Estado de Pernambuco.

TVR 767/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 306, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Rádio Comunitária Garopabense FM de Comunicações a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Garopaba, Estado de Santa Catarina.

TVR 770/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 325, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Associação Cultural e Ecológica de Planalto a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planalto, Estado do Paraná.

TVR 774/2001 - Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de junho de 2001, que outorga concessão à Rádio São José Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Itabuna, Estado da Bahia.

TVR 776/2001 - Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de junho de 2001, que outorga concessão à Sociedade Rádio AM Fronteira Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Corumbá, Estado do Mato Grosso.

TVR 785/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de junho de 2001 que "Outorga concessão à Fundação Rádio e TV Educativa e Cultural de Viçosa - Fratevi, para executar pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Viçosa, Estado de Minas Gerais.

TVR 788/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 200, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão CONEXÃO FM para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pirapetinga, Estado de Minas Gerais.

TVR 796/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 138, de 26 de março de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Mundo Melhor a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo.

TVR 803/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 211, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação de Comunicação Cultural de Eugenópolis, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Eugenópolis, Estado de Minas Gerais.

TVR 804/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 212, de 18 de abril de 2001, que autoriza a ASBOM - Ação Social "Benedita Barbosa dos Santos" de Bom Jesus - PI - (Associação de Radiodifusão Comunitária - ARCOM)/ RCBJ - Rádio Comunitária Bom Jesus FM - Bom Jesus/PI, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bom Jesus, Estado do Piauí.

TVR 806/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 215, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Cultural da Área Itaqui-Bacanga, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Luíz, Estado do Maranhão.

TVR 827/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13, de 8 de fevereiro de 2001, que renova permissão a Prefeitura do Município de Piracicaba, a partir de 18 de junho de 1997, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.

TVR 841/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 144, de 26 de março de 2001, que autoriza a Associação Verde Vida, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Candói, Estado do Paraná.

TVR 846/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 205, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Tupi Paulista, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tupi Paulista, Estado de São Paulo.

TVR 885/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 113, de 6 de março de 2001, que autoriza o Conselho de Desenvolvimento da Comunidade "PULC" de São Gonçalo do Sapucaí, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.

TVR 894/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 811, de 28 de dezembro de 2000, que outorga permissão à Fundação Universidade de Caxias do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 897/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 300, de 21 de junho de 2000, que autoriza o Centro Cultural São Judas Tadeu, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 898/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 392, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Limacampense, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lima Campos, Estado do Maranhão.

TVR 899/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 393, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Comunicação Social de Orobó, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Orobó, Estado de Pernambuco.

TVR 900/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 406, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Itagibá, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itagibá, Estado da Bahia.

TVR 941/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 37, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Comunidade Terceiro Milênio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patos, Estado da Paraíba.

TVR 950/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 98, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Pradopolense de Apoio à Educação e Cultura - APAEC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pradópolis, Estado de São Paulo.

TVR 979/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 54, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Fundação de Ação Cultural, Educacional e Social de Panambi (FACESP) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 990/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 5 de julho de 2001, que outorga concessão à Fundação Cultural de Januária, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Januária, Estado de Minas Gerais.

TVR 993/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 5 de julho de 2001, que outorga concessão à Fundação Cultural Campos de Minas para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.

TVR 999/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 153 de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Rádio Difusora Rhema Ltda., para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Barão de Antonina, Estado de São Paulo.

TVR 108/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 190, de 17 de maio de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Esperança e Paz - ASCEPAZ, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Preto D'Oeste, Estado de Rondônia.

TVR 307/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 310, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Associação de Preservação Ambiental entre Rios a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipameri, Estado de Goiás.

TVR 529/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Jóia de Adamantina Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 24 de outubro de 1993, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Adamantina, Estado de São Paulo.

TVR 737/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 753, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Vieirense - A.C.V., a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Marcelino Vieira, no Estado do Rio Grande do Norte.

PL 4468/1998 - Dispõe sobre a divulgação fonográfica em emissoras de rádios.