Versões para impressão

RIC 1839/2016 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Fábio Faria - PSD/RN

Apresentação
29/06/2016

Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 115, inciso I, e 116, ambos do Regimento Interno desta Casa, que, ouvida a Mesa, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda que informe o motivo, apresentando planilha de custos de manutenção da Agência em referência e benefícios e impactos sociais esperados com o fechamento da Agência da Receita Federal localizada no município de Macau/RN.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
11/07/2016 Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD do dia 12/07/16 PÁG 225 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/09/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".
24/08/2016 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 3420/16, de 23 de agosto de 2016.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 1839/2016, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 115, inciso I, e 116, ambos do Regimento Interno desta Casa, que, ouvida a Mesa, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda que informe o motivo, apresentando planilha de custos de manutenção da Agência em referência e benefícios e impactos sociais esperados com o fechamento da Agência da Receita Federal localizada no município de Macau/RN.
    ". Inteiro teor
30/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
11/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD do dia 12/07/16 PÁG 225 COL 01. Inteiro teor
11/07/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 12/07/16 PÁG 225 COL 01. Inteiro teor
19/07/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
27/07/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3099/2016, ao Ministério da Fazenda.
  • Prazo para Resposta Externas (de 28/07/2016 a 26/08/2016)
19/08/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 303/MF, de 18 de agosto de 2016, do Ministério da Fazenda.
24/08/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 3420/16, de 23 de agosto de 2016.
13/09/2016

Mesa Diretora ( MESA ) - 16:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 13/09/2016 - 16h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões