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PRL 2 CFT => PL 5421/2005 Inteiro teor
Parecer do Relator


Situação:

Acessóri o de: PL 5421/2005


Identificação da Proposição

Autor
Benito Gama - PTB/BA

Apresentação
29/06/2016

Ementa
Parecer do relator, Dep. Benito Gama, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5421/05 e dos PL's nºs 1661/2007, 1662/2007, 4647/2009, 4027/2008, apensados; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 5421/05, e dos PL's nºs 1661/2007, 1662/2007, 4647/2009, e 4027/2008, apensados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
29/06/2016 COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Parecer do relator, Dep. Benito Gama, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5421/05 e dos PL's nºs 1661/2007, 1662/2007, 4647/2009, 4027/2008, apensados; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 5421/05, e dos PL's nºs 1661/2007, 1662/2007, 4647/2009, e 4027/2008, apensados.

        

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Data Andamento
29/06/2016

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Benito Gama (PTB-BA). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Benito Gama, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5421/05 e dos PL's nºs 1661/2007, 1662/2007, 4647/2009, 4027/2008, apensados; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 5421/05, e dos PL's nºs 1661/2007, 1662/2007, 4647/2009, e 4027/2008, apensados. Inteiro teor