EMC 34/2016 PL486016 => PL 4860/2016
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
28/06/2016
Ementa
Acrescente-se onde couber:
A Lei 13.103, de 02 de março de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
Revogar os §§ 10 e 11, do artigo 235-C da CLT, com a redação dada pela Lei 13.103/2015.
Revogar o §3º do artigo 235-D com a redação dada pela Lei 13.103/2015.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/06/2016 |
Comissão Especial - PL 1428/99 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS ( PL142899 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 34/2016 PL486016, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/06/2016 |
Comissão Especial - PL 1428/99 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS ( PL142899 )
|