REQ 116/2016 CDU Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
27/06/2016

Ementa
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano, com o objetivo de discutir a o PL 5385 de 2016 "Altera a Lei nº 10.257, de 10257, de julho de 2001(o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/12/2016 DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/2016

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Apresentação do Requerimento n. 116/2016, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA), que: "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano, com o objetivo de discutir a o PL 5385 de 2016 'Altera a Lei nº 10.257, de 10257, de julho de 2001(o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais". Inteiro teor
15/12/2016

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Apresentação do Requerimento n. 140/2016, pela Deputada Moema Gramacho, que: "Requer retirada de tramitação do Requerimento nº 116/2016 CDU". Inteiro teor
  • Defiro a retirada do Requerimento nº 116/16, nos termos do artigo 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Arquivado em virtude do pedido de retirada de tramitação realizado pelo Requerimento nº 140/2016 da Deputada Moema Gramacho.
  • Arquivado.
Sessões e Reuniões
  • 28/06/2016 - 09h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária