PLN 6/2016 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13396/2016

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
23/06/2016

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 6.043.585,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/12/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13396/2016. DOU 22/12/16 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/06/2016

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 6/2016, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 6.043.585,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
24/06/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

28/06/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 29/06/2016 a 06/07/2016)
06/07/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. Anexado às folhas de nºs. 14 e 15. À SLCN para publicação. Emendas ao Projeto
03/08/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator o Deputado Júlio Cesar.
18/08/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Júlio Cesar Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto à emenda apresentada, APROVADA. Inteiro teor
13/09/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por unanimidade o Relatório.
13/09/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária realizada em 13 de setembro de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JÚLIO CESAR, favorável ao Projeto de Lei nº 6/2016-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto à emenda apresentada, foi APROVADA.
  • À SLCN.
15/12/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • SF-SEADI (CN-PLEN) Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
    Prejudicado o projeto.
    À sanção.
21/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13396/2016. DOU 22/12/16 PÁG 01 COL 02.
Sessões e Reuniões
  • 13/09/2016 - 06h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 30/08/2016 - 11h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/08/2016 - 06h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária