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PL 4450/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Hermes Parcianello - PMDB/PR

Apresentação
05/05/1998

Ementa
Dispõe sobre incentivo fiscal na área do IRPJ.

Dados Complementares:
Possibilita às empresas fabricantes de preservativo sexual deduzir em dobro, do imposto de renda, os custos efetuados na sua fabricação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/05/1998 DESPACHO INICIAL : A CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI)

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/08/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-4450/1998, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 18 09 01 Pág 44031 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HERMES PARCIANELLO.
09/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 05 98 PAG 12024 COL 02. Inteiro teor
18/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL : A CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI)
18/05/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CFT.
27/05/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP LUIZ CARLOS HAULY.
04/06/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0175 COL 01.
08/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
04/06/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP LUIZ CARLOS HAULY.
07/06/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
14/06/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/12/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
01/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
05/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
13/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:26 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
13/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CFT, pela inadequação.
    (PL. 4450-A/98).
03/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 03 a 10 08 01.
    DCD 03 08 01 Pág 33839 Col 01.
16/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-4450/1998, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 18 09 01 Pág 44031 Col 02.
09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - guia 110/01
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Sessões e Reuniões
  • 13/06/2001 - 10h26

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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