REQ 4741/2016 => PEC 187/2012
Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
21/06/2016
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 187/2012, que "Dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau.".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 08/08/2016 | Junte-se aos autos. Publique-se Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Junte-se aos autos. Publique-se |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
| 08/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 08/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
|