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PL 5626/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
20/06/2016

Ementa
"Altera os artigos 61 e 320 da Lei número 9.503 de 23 de setembro de 1997, que - institui o Código de Trânsito Brasileiro - acerca da sinalização dos aparelhos de fiscalização medidores de velocidade e dá outras providências".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/06/2016 Apense-se à(ao) PL-4128/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5626/2016, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "'Altera os artigos 61 e 320 da Lei número 9.503 de 23 de setembro de 1997, que - institui o Código de Trânsito Brasileiro - acerca da sinalização dos aparelhos de fiscalização medidores de velocidade e dá outras providências'.

    ". Inteiro teor
28/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4128/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
29/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/16 PÁG 88 COL 01. Inteiro teor
29/06/2016

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.