| SBT 1 CCJC => PL 5626/2016 |
Substitutivo |
08/11/2016 |
Gonzaga Patriota |
Altera os artigos 61 e 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, acerca da sinalização dos aparelhos de fiscalização medidores de velocidade e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 5626/2016 |
Substitutivo |
20/04/2017 |
Gonzaga Patriota |
SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PROJETO DE LEI
No 5.626, DE 2016
(Apensado ao PL nº 7.369/02)
Altera os artigos 61 e 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, acerca da sinalização dos aparelhos de fiscalização medidores de velocidade e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 5626/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 5626/16, apensado ao PL 7369/02.
Inteiro teor
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