REQ 114/2016 CDU
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Dâmina Pereira - PSL/MG
Apresentação
17/06/2016
Ementa
Requer o envio de Requerimento de Informações ao Ministério da Cultura acerca da participação do IPHAN nos processos de Licenciamento Ambiental em empreendimentos imobiliários habitacionais públicos e privados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/08/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Arquivada em virtude da resposta do Ministério da Cultura - IPHAN em 23.8.16. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/06/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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| 21/06/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 25/08/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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