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PRC 155/2016 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Diego Garcia - PHS/PR

Apresentação
16/06/2016

Ementa
Altera o art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para possibilitar que os suplentes dos blocos cujos titulares estejam ausentes possam votar, no âmbito das Comissões.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/06/2016 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pastor Eurico, deixou de ser membro da Comissão

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 22/11/2016 - Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 155/2016, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Altera o art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para possibilitar que os suplentes dos blocos cujos titulares estejam ausentes possam votar, no âmbito das Comissões". Inteiro teor
22/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
22/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/06/16 PÁG 120 COL 01. Inteiro teor
22/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para apresentação de emendas em plenário: 5 sessões a partir de 23/06/2016 (Art. 216, §1º, do RICD).
07/07/2016

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
08/07/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/07/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE)
08/08/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pastor Eurico (PHS-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE). Inteiro teor
12/09/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE).
22/11/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pastor Eurico (PHS-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
19/09/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Luiz Couto e Pastor Eurico.
  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pastor Eurico, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 19/09/2017 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/09/2017 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/09/2017 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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