| PRL 1 CCJC => PRC 155/2016 |
Parecer do Relator |
08/08/2016 |
Pastor Eurico |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE).
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PRC 155/2016 |
Substitutivo |
08/08/2016 |
Pastor Eurico |
Altera o art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para possibilitar que os suplentes dos blocos cujos titulares estejam ausentes possam votar, no âmbito das Comissões.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PRC 155/2016 |
Parecer do Relator |
22/11/2016 |
Pastor Eurico |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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