REQ 4666/2016 => PDC 348/2016
Inteiro teor
Requerimento de Apensação
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
PDC 348/2016 , PDC 349/2016 , PDC 350/2016 , PDC 354/2016 , PDC 355/2016 , PDC 356/2016 , PDC 357/2016 , PDC 358/2016 , PDC 359/2016 , PDC 360/2016 , PDC 361/2016 , PDC 362/2016 , PDC 363/2016 , PDC 364/2016 , PDC 365/2016 , PDC 366/2016 , PDC 367/2016 , PDC 368/2016 , PDC 369/2016 , PDC 370/2016 , PDC 371/2016 , PDC 372/2016 , PDC 373/2016 , PDC 374/2016 , PDC 375/2016 , PDC 376/2016 , PDC 377/2016 , PDC 378/2016 , PDC 382/2016
Identificação da Proposição
Autor
Dilceu Sperafico - PP/PR
Apresentação
14/06/2016
Ementa
Requer a apensação dos Projetos de Decreto Legislativo, que menciona, ao PDC 348/2016
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/06/2016 | Defiro parcialmente o Requerimento n. 4.666/2016. Apensem-se os Projetos de Decreto Legislativo n. 349, 350 e 354, todos de 2016, ao Projeto de Decreto Legislativo n. 348/2016, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, “b”, e parágrafo único, ambos do RICD. Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 348/2016, para incluir o exame pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, decido criar Comissão Especial, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do RICD. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 348/2016: à CINDRA, à CDHM, à CAPADR e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário] Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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29/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Defiro parcialmente o Requerimento n. 4.666/2016. Apensem-se os Projetos de Decreto Legislativo n. 349, 350 e 354, todos de 2016, ao Projeto de Decreto Legislativo n. 348/2016, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, “b”, e parágrafo único, ambos do RICD. Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 348/2016, para incluir o exame pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, decido criar Comissão Especial, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do RICD. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 348/2016: à CINDRA, à CDHM, à CAPADR e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário] |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
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29/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
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