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PL 3002/1992
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Fernando Diniz - PMDB/MG

Apresentação
02/07/1992

Ementa
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DETETIVE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/07/1994 Mesa Diretora ( MESA )
VETADO TOTALMENTE. MENSAGEM 513/94 E MENSAGEM 203/94-CN. RAZÕES DO VETO: DOFC 06 07 94 PAG 10161 COL 02. MANTIDO O VETO EM 26 04 95. DCN1 27 04 95 PAG 2461 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO DINIZ.
02/07/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
02/07/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 07 92 PAG 15617 COL 01. Inteiro teor
10/09/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 10 A 16 09 92. DCN1 10 09 92 PAG 20663 COL 02.
  • RELATOR DEP JAIR BOLSONARO. DCN1 15 09 92 PAG 21021 COL 01.
17/09/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/11/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAIR BOLSONARO, COM EMENDA. PL. 3002-A/92.
05/05/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAIR BOLSONARO, COM EMENDA. (PL. 3002-B/92). DCN1 19 06 93 PAG 13070 COL 01.
24/06/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 24 A 30 06 93. DCN1 23 06 93 PAG 13333 COL 01.
  • RELATOR DEP FELIPE NERI.
01/07/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JOÃO DE DEUS ANTUNES.
01/09/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FELIPE NERI, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DA EMENDA DA CTASP E PELA ANTI-REGIMENTALIDADE DA EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO. DCN1 14 05 94 PAG 7684 COL 02.
22/09/1993

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR. (PL. 3002-C/92). DCN1 04 11 93 PAG 23850 COL 02.
07/10/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 13 A 19 10 93. DCN1 09 10 93 PAG 21769 COL 02.
25/10/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/985/93, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
10/11/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 3002-D/92. DCN1 20 11 93 PAG 25228 COL 01.
03/12/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE 445/93.
15/06/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/393/94, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A SANÇÃO.
05/07/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • VETADO TOTALMENTE. MENSAGEM 513/94 E MENSAGEM 203/94-CN. RAZÕES DO VETO: DOFC 06 07 94 PAG 10161 COL 02. MANTIDO O VETO EM 26 04 95. DCN1 27 04 95 PAG 2461 COL 01.
30/08/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 203/94-CN. DCN1 31 08 94 PAG 2857 COL 01.
30/08/1994

CPMI ( CPMI )

  • DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA: SENADORES: ODACIR SOARES, NEY MARANHÃO E DIRCEU CARNEIRO. DEPUTADOS: JAIR BOLSONARO, FELIPE NERI E NILSON GIBSON. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 19 09 94. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO: 29 09 94. DCN1 31 08 94 PAG 2857 COL 01.
03/11/1994

CPMI ( CPMI )

  • ENCAMINHADO A SSCLC, FINDO O PRAZO NA COMISSÃO MISTA, SEM APRESENTAÇÃO DO RELATORIO.
26/04/1995

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO, EM GLOBO, DO VETO TOTAL PELO PROCESSO DE CEDULA UNICA. SIM - 306; NÃO - 51; ABST 01; TOTAL - 358. MANTIDO O VETO NA CAMARA, DISPENSADA SUA APURAÇÃO NO SENADO.
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Sessões e Reuniões
  • 26/04/1995 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

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