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PL 4413/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR

Apresentação
16/04/1998

Ementa
Concede isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI), aos veículos automóveis, destinados a transporte de mercadoria, quando adquiridos por feirantes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/06/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 06 98 PAG 14868 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/08/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-4413/1998 e do PL-4735/1998, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 18 09 01 Pág 44031 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/04/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ CARLOS HAULY.
15/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL : A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
18/05/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CFT.
27/05/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP FRANCISCO DORNELLES.
02/06/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 06 98 PAG 14868 COL 02. Inteiro teor
04/06/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
23/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
08/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇA E TRIBUTAÇÃO.
18/03/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 19 03 99.
  • RELATOR DEP ANTONIO CAMBRAIA.
29/03/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/06/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO CAMBRAIA, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE E DO PL. 4735/98, APENSADO.
12/09/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO CAMBRAIA, PELA INCOMPATIBILIDADE E PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE E DO PL. 4735/98, APENSADO.
22/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
28/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Yeda Crusius
24/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

25/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária deste, e do PL-4735/1998, apensado. Inteiro teor
06/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:16 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CFT, pela inadequação.
    (PL. 4413-A/98).
07/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
03/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 03 a 10 08 01.
    DCD 03 08 01 Pág 33839 Col 01.
16/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-4413/1998 e do PL-4735/1998, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 18 09 01 Pág 44031 Col 02.
09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - guia 110/01
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 55/2003, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 06/06/2001 - 10h16

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões