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PAR 2 PEC00415 => PEC 4/2015 Inteiro teor
Parecer de Comissão


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Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada

Apresentação
07/06/2016

Ementa
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Carlos Zarattini, Edmilson Rodrigues e André Figueiredo, apresentaram votos em separado os Deputados Edmilson Rodrigues e Ivan Valente.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laudivio Carvalho (SD-MG), pela aprovação desta, da PEC 87/2015, e da PEC 112/2015, apensadas, pela admissibilidade; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2015 da PEC00415, e da Emenda 2/2015 da PEC00415, e pela admissibilidade; e, no mérito, pela aprovação da Emenda 3/2015 da PEC00415.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/06/2016 Comissão Especial sobre Prorrogação da DRU até 2019 (PEC 004/15) ( PEC00415 )
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC00415, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
07/06/2016

Comissão Especial sobre Prorrogação da DRU até 2019 (PEC 004/15) ( PEC00415 )

  • Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC00415, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada Inteiro teor
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