MSC 285/2016 => PL 4495/2016
Inteiro teor
Mensagem de Cancelamento de Urgência
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
25/05/2016
Ementa
Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 4.495, de 2016, que "Dispõe sobre a criação de fundos de precatórios no âmbito da União e dá outras providências", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 45, de 2016.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 25/05/2016 | Publique-se. Em consequência, o PL nº 4.495/2016 passa a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação do Plenário. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Em consequência, o PL nº 4.495/2016 passa a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação do Plenário. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
| 25/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 25/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|