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PL 5356/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Henrique Gaguim - PTN/TO

Apresentação
23/05/2016

Ementa
Obriga profissionais de saúde a comunicar aos pais ou responsáveis e aos Conselhos Tutelares atendimento a crianças ou adolescentes embriagados ou sob efeito de substâncias psicotrópicas, tornando crime a não comunicação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/06/2016 Apense-se à(ao) PL-4231/2012. Em decorrência desta apensação a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria, que passará a tramitar sujeita à apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/10/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Despacho exarado nos Requerimentos n. 2.745/2019, 2.746/2019, 2.747/2019, 2.748/2019 e 2.749/2019, conforme o seguinte teor: “Defiro a retirada dos Projetos de Lei n. 11.036/2018, 9.123/2017, 3.170/2019 e 8.720/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD. Submeta-se ao Plenário o Requerimento de Retirada do Projeto de Lei 5.356/2016, nos termos do artigo 104, § 1º, do RICD. Publique-se.”..

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5356/2016, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que: "Obriga profissionais de saúde a comunicar aos pais ou responsáveis e aos Conselhos Tutelares atendimento a crianças ou adolescentes embriagados ou sob efeito de substâncias psicotrópicas, tornando crime a não comunicação". Inteiro teor
07/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4231/2012. Em decorrência desta apensação a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria, que passará a tramitar sujeita à apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
08/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF, Memo nº 115/16-COPER solicitando afixar etique de novo despacho no PL nº 4231/12. Inteiro teor
08/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
08/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 09/06/16 PÁG 300 COL 01. Inteiro teor
10/12/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4231/2012
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019. Inteiro teor
22/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2749/2019, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 5356, de 2016". Inteiro teor
31/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado nos Requerimentos n. 2.745/2019, 2.746/2019, 2.747/2019, 2.748/2019 e 2.749/2019, conforme o seguinte teor: “Defiro a retirada dos Projetos de Lei n. 11.036/2018, 9.123/2017, 3.170/2019 e 8.720/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD. Submeta-se ao Plenário o Requerimento de Retirada do Projeto de Lei 5.356/2016, nos termos do artigo 104, § 1º, do RICD. Publique-se.”..
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