PL 5356/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2749/2019 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 22/10/2019 | Carlos Henrique Gaguim | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 5356, de 2016. Inteiro teor |