REQ 322/2016 CSSF
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
20/05/2016
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater as Portarias nº 958 e 959, de 10 de maio de 2016, do Ministério da Saúde, que, respectivamente, altera o Anexo I da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, para ampliar as possibilidades de composição das Equipes de Atenção Básica, e define o valor do incentivo referente ao acréscimo dos profissionais na equipe multiprofissional - Saúde Família.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/03/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Arquivada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/05/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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| 01/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 09/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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| 14/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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| 12/07/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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| 31/03/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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