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PL 5301/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Bacelar - PTN/BA

Apresentação
17/05/2016

Ementa
Alterar os dispositivos legais da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que tratam da vistoria de identificação veicular, da inspeção de segurança veicular, da inspeção veicular ambiental e da inspeção técnica veicular.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 5979/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5979/2001 o PL 2133/2015 e o PL 5301/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1174/2003.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 5979/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5979/2001 o PL 2133/2015 e o PL 5301/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1174/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5301/2016, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA), que: "Alterar os dispositivos legais da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que tratam da vistoria de identificação veicular, da inspeção de segurança veicular, da inspeção veicular ambiental e da inspeção técnica veicular". Inteiro teor
30/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5979/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
30/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/16 PÁG 853 COL 01. Inteiro teor
02/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4578/2016, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA), que: "Requer a revisão de despacho de distribuição do PL nº 5301/2016, assim como sua apensação ao PL nº 8.085 de 2014, nos termos dos arts. 139, 142 e 143 do Regimento Interno". Inteiro teor
17/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 4.578/2016, conforme o seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.578/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 5.301/2016 e 8.085/2014. Publique-se. Oficie-se".
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 5979/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5979/2001 o PL 2133/2015 e o PL 5301/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1174/2003.
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