PL 5301/2016 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 30/05/2016 |
Apense-se à(ao) PL-5979/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 5979/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5979/2001 o PL 2133/2015 e o PL 5301/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1174/2003. |