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REQ 104/2016 CDC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Marco Tebaldi - PSDB/SC

Apresentação
17/05/2016

Ementa
Requer, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para discutir as novas propostas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em relação ao fim da franquia de bagagem, limitação de assistência ao passageiro e regras de reembolso, entre outras.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 104/2016, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Requer, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para discutir as novas propostas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em relação ao fim da franquia de bagagem, limitação de assistência ao passageiro e regras de reembolso, entre outras". Inteiro teor
24/05/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC) e Dep. Severino Ninho ().
  • Aprovado
31/01/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
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Sessões e Reuniões
  • 24/05/2016 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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