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PLN 5/2016 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13338/2016


Identificação da Proposição

Autor
Presidente da República

Apresentação
16/05/2016

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.908.053.072,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/09/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13338/2016. DOU 20/09/16 PÁG 01 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/2016

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 5/2016, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.908.053.072,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
16/05/2016

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

20/05/2016

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 22/05/2016 a 29/05/2016)
23/05/2016

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Anexado à folha de nº 10, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, ao Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que recebeu a Mensagem nº 250, de 2016, encaminhando o Projeto de Lei nº 5, de 2016.
31/05/2016

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
22/06/2016

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)
20/07/2016

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • SF-SEADI (SF-PLEN) - Anunciado o recebimento da Mensagem nº 398 de 2016, do Vice-Presidente da República no exercício da Presidência, que propõe modificação do Projeto de Lei nº 5, de 2016-CN, nos termos do § 5º do art. 166 da Constituição Federal.
    O expediente será juntado ao processado do projeto, que volta à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e será publicado no Diário do Senado Federal.
    O avulso eletrônico será republicado para fazer constar a mensagem.
    Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. Inteiro teor
02/08/2016

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Juscelino Filho Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
02/08/2016

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório por unanimidade.
02/08/2016

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quinta Reunião Ordinária, realizada em 2 de agosto de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JUSCELINO FILHO, favorável ao Projeto de Lei nº 5/2016-CN, conforme a Mensagem modificativa nº 398, de 13 de julho de 2016, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
  • À SLCN.
23/08/2016

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Aprovado, no Plenário do Congresso Nacional, o Parecer nº 28/2016 nos termos do Substitutivo.
19/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13338/2016. DOU 20/09/16 PÁG 01 COL 03.
26/10/2016

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
    SANCIONADA TACITAMENTE E PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL LEI 013.338 DE 2016.
    DOU (Diário Oficial da União) - 20/09/2016 - Seção I - pág. 00001 a 00003.
    Promulgada em 19/09/2016. Inteiro teor