Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Retificação publicada na edição extra do DOU de 19/05/2016 - Seção 1 - Pag. 1

Mesa Diretora ( MESA )

• Of. 242-CN, de 25/5/16, comunica o recebimento da Mensagem n. 270, de 2016-CN, do Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, informando a retificação da Medida Provisória n.726, de 2016.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ato n. 34, de 29/06/2016, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 30/06/2016 - Página 2).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/08/16, PÁG 51 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) e Dep. Waldenor Pereira (PT-BA).
• Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 22:09 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Continuação da votação em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
• Encaminharam a Votação: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
• Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Bohn Gass (PT/RS) e Alceu Moreira(PMDB/RS), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 261; Abstenção: 3; Total: 277.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT,
  que solicita retirada de pauta da matéria,
• Votação do Requerimento do Dep. Daniel Almeida, Líder do PCdoB, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.
• Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
• Rejeitado o Requerimento.
• Prejudicado o Requerimento, do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação por grupos de artigos.
• Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Paulo Foletto (PSB-ES).
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelos Dep. Erika Kokay, na qualidade do PT; Leonardo Quintão, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado, em apreciação preliminar, o parecer da Comissão Mista", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
  
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 269; Não: 13; Abstenção: 1; Total: 283.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência ou pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação do Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa n° 2 sobre o Projeto de Lei de Conversão n° 20 de 2016 - DTQ 14.
• Aprovado o Destaque.
• Em votação a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global n° 2, tendo como suporte a Emenda 163/2016 (Emenda Substitutiva Global) à Medida Provisória 726/2016 e o Projeto de Lei de Conversão 20 de 2016.
• Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
• Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global n° 2, tendo como suporte a emenda 163/2016 (Emenda Substitutiva Global) à Medida Provisória 726/2016 e o Projeto de Lei de Conversão n° 20 de 2016.
• Prejudicado o destaque da bancada do PDT, para votação da Emenda n° 216 - DTQ 1.
• Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda n° 200 - DTQ 2.
• Prejudicado o Destaque de Bancada do PT, para votação da emenda n° 96 - DTQ 4.
• Prejudicado o destaque da bancada do PSOL, para votação da Emenda n° 342- DTQ 5.
• Prejudicado o Destaque de Bancada do Bloco PP, PTB e PSC, para votação da Emenda n° 77 - DTQ 6.
• Prejudicado o destaque da bancado do PTB, para votação em separado do inciso VIII do art. 6º da Lei 10.683/2003, constante do art. 12 do Projeto de Lei de Conversão n° 20 de 2016, apresentado a MPV 726 de 2016 - DTQ 8.
• Prejudicado o destaque da bancada do PSB, para votação da Emenda n° 163 - DTQ 10.
• Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda n° 35 - DTQ 12.
• Prejudicado o destaque da bancada do PCdoB, para votação da Emenda n° 225 - DTQ 13.
• Prejudicada a Emenda Aglutinativa n°1.
• Prejudicada a Emenda Aglutinativa n° 3.
• Prejudicado o Destaque de preferência para a Emenda Aglutinativa n° 3 sobre o Projeto de Lei de Conversão n° 20 de 2016 - DTQ 15.
• Retirado o Destaque, da bancada do PT, para votação da Emenda n° 287 - DTQ 3.
• Retirado o Destaque, da bancada do PTB, para votação em separado do Inciso X do art. 6º constante no art. 12 do Projeto de Lei de Conversão n° 20 de 2016 apresentado à Medida Provisória n° 726 de 2016 - DTQ 7.
• Retirado o Destaque, da Bancada do PMDB, para votação em separado das expressões conexas entre si "ouvida" e "a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)", constante do inciso III do §8º do art. 27 da Lei nº 10.683/2003 com redação dada pelo art. 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 20 de 2016 - DTQ 9.
• Votação em separado da expressão "... da Secretaria de Governo da Presidência da República;" constante do inciso XIX do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão n°20 de 2016, objeto de Destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11.
• Encaminharam a Votação: Dep. Moema Gramacho (PT-BA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Suprimido o texto.
• Votação da Redação Final.
• Em votação a Emenda de Redação n° 1. Inteiro teor
• Aprovada a Emenda.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 726-A/2016 - PLV 20/2016).
  DCD de 30/08/16 PÁG 72 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.365/16/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei 13.241/2016: DOU 30 09 16 PÁG 02 COL 02 . Vetado parcialmente (MSC 513/16-PE). Razões do veto: DOU 30 09 16 PÁG 10 COL 02 .

Mesa Diretora ( MESA )

• Of 607-CN, de 20/12/16, comunica que o Congresso Nacional, em sessão conjunta realizada em 15/12/16, manteve o Veto Parcial aposto ao PLV n. 20, de 2016, oriundo da Medida Provisória n. 726, de 2016.