MPV 726/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 265/2016 => MPV 726/2016 Mensagem 12/08/2016 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 726/2016, que "Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios". Inteiro teor