SBT-A 1 CTASP => PL 430/2015 Inteiro teor
Substitutivo adotado pela Comissão
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Apresentação
12/05/2016
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que "dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências", para assegurar-lhes o direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/05/2016 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP
)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/05/2016 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|