SBT-A 1 CTASP => PL 430/2015 Inteiro teor
Substitutivo adotado pela Comissão


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Apresentação
12/05/2016

Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que "dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências", para assegurar-lhes o direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/05/2016 Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/2016

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor