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REQ 4459/2016 => PL 2184/2015 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Laercio Oliveira - SD/SE

Apresentação
11/05/2016

Ementa
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.383, de 2015, ao Projeto de Lei nº 2.184, de 2015.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/05/2016 Defiro o Requerimento n. 4.459/2016, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 3.383/2015 ao Projeto de Lei n. 2.184/2015. Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.184/2015, para incluir o exame pela Comissão de Seguridade Social e Família, e por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, decido criar Comissão Especial, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do RICD. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.184/2015: À CDEICS, à CSSF, à CTASP, à CPD e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário] Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/05/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 4.459/2016, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 3.383/2015 ao Projeto de Lei n. 2.184/2015. Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.184/2015, para incluir o exame pela Comissão de Seguridade Social e Família, e por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, decido criar Comissão Especial, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do RICD. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.184/2015: À CDEICS, à CSSF, à CTASP, à CPD e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário]

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4459/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.383, de 2015, ao Projeto de Lei nº 2.184, de 2015". Inteiro teor
20/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 4.459/2016, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 3.383/2015 ao Projeto de Lei n. 2.184/2015. Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.184/2015, para incluir o exame pela Comissão de Seguridade Social e Família, e por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, decido criar Comissão Especial, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do RICD. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.184/2015: À CDEICS, à CSSF, à CTASP, à CPD e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário] Inteiro teor
23/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 21/05/2016
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