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REQ 128/2016 CVT => PL 7796/2014 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública

Situação: Arquivada

Acessório de:

PL 7796/2014

Identificação da Proposição

Autor
Hugo Leal - PSB/RJ

Apresentação
09/05/2016

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.796/2014, do Deputado Washington Reis - que limita o valor da tarifa básica de pedágio cobrada pela utilização de infraestrutura rodoviária federal concedida.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
09/08/2016	Viação e Transportes ( CVT ) Arquivada. Audiência Pública realizada em 09.08.2016.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/05/2016	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 128/2016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.796/2014, do Deputado Washington Reis - que limita o valor da tarifa básica de pedágio cobrada pela utilização de infraestrutura rodoviária federal concedida". Inteiro teor
11/05/2016	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado, com alteração para inclusão da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias - ABCR.
19/05/2016	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Requerimento n. 134/2016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei 3.217/2015, que altera a Lei 8.987/1995 para prever, no julgamento de licitação de novas concessões ou renovações de rodovias federais e estaduais, a exigência de combinação dos critérios de maior oferta e menor valor da tarifa, como item de discussão da Audiência Pública aprovada por meio do Requerimento 128/2016 com a finalidade de discutir o Projeto de Lei 7.796/2014, do Deputado Washington Reis - que limita o valor da tarifa básica de pedágio cobrada pela utilização de infraestrutura rodoviária federal concedida". Inteiro teor
01/06/2016	Viação e Transportes ( CVT ) Aprovado requerimento n. 134/2016 do Sr. Hugo Leal que requer a inclusão do Projeto de Lei 3.217/2015, que altera a Lei 8.987/1995 para prever, no julgamento de licitação de novas concessões ou renovações de rodovias federais e estaduais, a exigência de combinação dos critérios de maior oferta e menor valor da tarifa, como item de discussão da Audiência Pública aprovada por meio do Requerimento 128/2016 com a finalidade de discutir o Projeto de Lei 7.796/2014, do Deputado Washington Reis - que limita o valor da tarifa básica de pedágio cobrada pela utilização de infraestrutura rodoviária federal concedida.
09/08/2016	Viação e Transportes ( CVT ) Arquivada. Audiência Pública realizada em 09.08.2016.