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REQ 184/2016 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Nilton Capixaba - PTB/RO

Apresentação
04/05/2016

Ementa
Requer a convocação no âmbito desta Comissão, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Norte, do Representante do Ministério Público Federal daquele Estado para prestar esclarecimentos em relação ao IDEMA que se reflete nos volumosos investimentos federais que envolvem Furnas, Eletrobrás, Chesf a serem aplicados ali e do Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade de Tibau/RN, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias constantes no documento protocolado junto à AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, bem como a expedição de ofício requerendo informações ao tabelião do Cartório de Tibau/RN, para encaminhar a esta comissão todas as certidões relativas ao PROJETO DE ASSENTAMENTO INCRA - LAGOA DE SALSA e as matrículas nº 2.066, 2.554, 2890, 2891 e 2892 e informar da existência regular do referido assentamento do INCRA.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 184/2016, pelo Deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), que: "Requer a convocação no âmbito desta Comissão, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Norte, do Representante do Ministério Público Federal daquele Estado para prestar esclarecimentos em relação ao IDEMA que se reflete nos volumosos investimentos federais que envolvem Furnas, Eletrobrás, Chesf a serem aplicados ali e do Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade de Tibau/RN, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias constantes no documento protocolado junto à AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, bem como a expedição de ofício requerendo informações ao tabelião do Cartório de Tibau/RN, para encaminhar a esta comissão todas as certidões relativas ao PROJETO DE ASSENTAMENTO INCRA - LAGOA DE SALSA e as matrículas nº 2.066, 2.554, 2890, 2891 e 2892 e informar da existência regular do referido assentamento do INCRA". Inteiro teor
11/05/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
18/05/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alteração. Transformado em convite. Subscrito pelo Dep. Valtenir Pereira.
20/06/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento do Ofício nº 032/2016, datado de 15.06.2016, emitido pelo Cartório da Comarca de Tibau/RN, em resposta ao REQ nº 184/2016.
29/06/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 038/CFFC-S, de 29.06.2016, ao Gabinete do Deputado Nilton Capixaba, contendo cópia das informações recebidas do Cartório da Comarca de Tibau/RN.
17/01/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivada
  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 18/05/2016 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/05/2016 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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