PL 5099/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 8323/2014

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
27/04/2016

Ementa
Dispõe sobre os procedimentos para a liquidação de sinistros referentes a contratos de seguros de qualquer natureza

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/05/2016 Apense-se à(ao) PL-8323/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/10/2019 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8323/2014

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5099/2016, pelo Deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), que: "Dispõe sobre os procedimentos para a liquidação de sinistros referentes a contratos de seguros de qualquer natureza". Inteiro teor
04/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-8323/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
06/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/16 PÁG 31 COL 01. Inteiro teor
06/05/2016

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
04/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6398/2017, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 5.099, de 2016, do Projeto de Lei n° 8.323, de 2014, em razão de ambos tratarem de matéria distinta: DPVAT e seguro facultativo de automóveis". Inteiro teor
13/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 429/2019, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
12/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
31/10/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8323/2014