PL 5099/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 6398/2017 => PL 8323/2014 | Requerimento de Desapensação | 04/05/2017 | Helder Salomão | Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 5.099, de 2016, do Projeto de Lei n° 8.323, de 2014, em razão de ambos tratarem de matéria distinta: DPVAT e seguro facultativo de automóveis. Inteiro teor |
| REQ 429/2019 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 13/02/2019 | Lucio Mosquini | Requer o desarquivamento das proposições que menciona. Inteiro teor |