Versões para impressão

SIT 21/2016 Inteiro teor
Solicitação de Informação ao TCU



Identificação da Proposição

Autor
Eduardo da Fonte - PP/PE

Apresentação
27/04/2016

Ementa
Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre a legalidade do reajuste concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) à Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) no ano de 2016.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
09/05/2016 Submeta-se à Mesa. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU n. 21/2016, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre a legalidade do reajuste concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) à Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) no ano de 2016". Inteiro teor
09/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

09/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/05/16 PÁG 52 COL 01. Inteiro teor
28/06/2016

Mesa Diretora ( MESA ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Decisão da Mesa Diretora pelo encaminhamento da SIT ao TCU. Inteiro teor
01/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

19/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Aviso n. 542-GP/TCU, do Ministro Aroldo Cedraz de Olivieira, Presidente do TCU, que registra o recebimento do Of. 1076/2016/SGM/P, de 1/7/2016, que encaminha a SIT 21/2016, de autoria do Deputado Eduardo da Fonte. Informa, ainda, que o referido expediente foi autuado naquele Tribunal como processo n. TC-020.286/2016-3 e foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU, para adoção das providências cabíveis.
  • Despacho exarado no Aviso 542-GP/TCU: "Oficie-se ao Senhor Deputado EDUARDO DA FONTE, autor da solicitação ao TCU n. 21/2016, encaminhando cópia do expediente em epígrafe. Publique-se. Arquive-se."
14/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Aviso nº 1086/16, do Tribunal de Contas do União, encaminhando cópia do Acórdão nº 3065/2016 referente à SIT 21/2016.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 28/06/2016 - 13h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões